DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Fundação Pró-Instituto de Hematologia, RJ - FUNDARJ
CNPJ Nº 32.319.972/0001-30
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de Reais)

1          CONTEXTO OPERACIONAL

A Fundação Pró-Instituto de Hematologia – RJ, FUNDARJ, entidade de assistência social, privada, sem fins lucrativos, mantenedora e promotora de prestação de serviços públicos na área da saúde, de acordo com suas finalidades estatutárias tendo por finalidade principal colaborar pelos meios adequados com o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, atendendo as suas carências de recursos humanos e materiais, bem como colaborar com as pessoas e entidades interessadas no desenvolvimento de atividades voltadas ao sangue.

Para a consecução de suas finalidades, a FUNDARJ obtém recursos financeiros através de convênios, de doações, de rendimentos provenientes de suas aplicações financeiras, de eventos científicos, de ensino e de exames laboratoriais.

A sua principal receita advém do Sistema Único de Saúde - SUS, que ressarci a manutenção  de serviços gratuitos ao público em procedimentos ambulatoriais, exames e internações, na unidade HEMORIO.

Os valores apresentados pela FUNDARJ e recusados pela Secretaria Municipal de Saúde – RJ são registrados como glosas e representam prejuízos decorrentes dos gastos efetuados para a manutenção de atendimentos dos procedimentos médicos hospitalares, não ressarcidos pelo SUS.

A FUNDARJ ainda obtém receitas provenientes da manutenção de outros convênios Nacionais e Internacionais, públicos ou privados para assistência médica, pesquisa, ensino e outras atividades, bem como obtém receitas, também de doações e patrocínios.

A FUNDARJ possui os seguintes registros e inscrições legais:

• CNPJ/MF 32.319.972/0001-30
• Inscrição Municipal nº 00197459
• Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro –CMAS/RJ - Registro nº 0300/00, datado de 21 de junho de 2000 e, processo 08/002266/99 publicação em  Diário Oficial do Município em 21 de junho de 2000.
• Certificado de renovação do CMAS/RJ em 08 de outubro de 2004 – renova a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social  da Cidade do Rio de Janeiro em 22 de setembro de 2004 em  conformidade com a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social e a Lei Municipal 2.469, de 30 de agosto de 1996 art. 4º, incisos XXII e XXIII – Validade de 22 de setembro de 2004 a 22 de setembro de 2007;
• Estadual - em 27 de junho de 1989 através da Lei 1.484, foi considerada de Utilidade Pública Estadual, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro W. Moreira Franco.
• Federal - em 04 de setembro de 1998, foi declarada de Utilidade Pública Federal, pelo Presidente da República através do Processo MJ 19.834/96-43 e publicação no Diário Oficial de 08 de setembro de 1998 ;
• Municipal - em 27 de agosto de 1990 através da Lei 1.597, foi concedido pelo Prefeito Marcello Alencar, Título de Utilidade Pública Municipal; e
• Certidão expedida pelo Ministério da Justiça em 01 de julho de 2004, pela manutenção do Título de Utilidade Pública Federal, após aprovação do relatório e Demonstrativo de Receitas e Despesas ano 2003 exigido pelo art. 4º da Lei 91/35 e o art. 5º do Decreto nº 50.517/61. A certidão terá validade até 30 de abril de 2007.

2          BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas conforme disciplinado pela NBCT 10.4 e NBCT 10.19 do Conselho Federal de Contabilidade, com observância nas disposições contidas na Resolução 68/79 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Rio de Janeiro e em conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos para Entidades sem fins lucrativos descritos na nota 3.

Convergindo com as práticas contábeis internacionais, o IBRACON emitiu o Pronunciamento NPC n° 27 que estabelece novos padrões de apresentação e divulgação das demonstrações contábeis a partir do exercício de 2006.

Em atendimento ao Pronunciamento NPC n° 22 emitido pelo IBRACON o montante de R$1.313 mil do item “Depósitos judiciais”, no longo prazo, foi apresentado de forma compensada contra o item “Provisões para contingências”.

2.1      Reclassificações

A FUNDARJ efetuou um processo de aprimoramento das práticas contábeis iniciadas em 01 de janeiro de 2006. Para fins de comparabilidade das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, a administração da fundação decidiu pela reclassificação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2005 que estão sendo apresentadas com a expressão “RECLASSIFICADO” indicando os quadros retificados.

3          RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a)        Apuração das receitas e despesas

As receitas e despesas são registradas pelo regime de competência, sendo que as provenientes de atendimentos ambulatoriais e internações ficam sujeitas a revisão e aprovação pela gestora do Sistema Único de Saúde - SUS.

1. Ativos circulantes e não circulantes

Estão apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas.

c)        Imobilizado

Está apresentado pelo valor de custo, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido de depreciação/amortização, calculada pelo método linear às taxas anuais considerando a vida útil-econômica do bem.

d)        Passivos circulantes e patrimônio social

Demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas.

1. Contas de compensação

A Entidade utiliza contas de compensação registrando bens de comodato (bens de terceiro em poder da Fundação) e bens de convênio (bens adquiridos com recursos dos convênios), promovendo eficaz controle dos atos relevantes que não estão específicos no sistema patrimonial, mas cujos efeitos possam vir constituir-se em modificações do patrimônio da Entidade.

4          APLICAÇÕES FINANCEIRAS

A FUNDARJ possui contas poupanças de valores destinados aos pagamentos relacionados a Convênios, não sendo esses recursos considerados como disponíveis para utilização da fundação.

A entidade também possui aplicações financeiras dos seus recursos para custear suas despesas administrativas e operacionais nos termos de seu Estatuto devidamente aprovado pelo Ministério Público.

Em 31 de dezembro de 2006 essas aplicações estavam assim demonstradas:

5          CONTAS A RECEBER

A principal receita da FUNDARJ provém do Sistema Único de Saúde – SUS, que realiza o ressarcimento pela manutenção de serviços prestados gratuitamente ao público em procedimentos ambulatoriais, exames laboratoriais e internações, na unidade HEMORIO, porém de acordo com o critério de constituição de Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa estabelecido pela administração da fundação (360 dias de inadimplência), fez-se necessário efetivar a Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa, devido a difícil realização do saldo do contas a receber da FUNDARJ junto ao SUS relativo aos exercícios anteriores.

6          DEPÓSITOS JUDICIAIS

Os depósitos judiciais da FUNDARJ estão representados principalmente pelas apropriações do ISS sobre movimento econômico, PIS sobre salários, INCRA e SEBRAE, face à existência de questões judiciais que aguardam desfecho. Os registros informam valores de expectativas que poderão ou não ser considerados como despesas.

7          IMOBILIZADO

8          INTANGÍVEL

9          CONVÊNIOS

Os Convênios são pactuações celebrados entre a FUNDARJ e a União Federal intermediados pelo Ministério da Saúde ou entre a FUNDARJ e a ANVISA. Esses Convênios consistem na liberação de recursos destinados a compra de todos os materiais e serviços necessários para o cumprimento do objeto/ plano de trabalho dos mesmos, não guardando, necessariamente, relação direta com a manutenção do HEMORIO. A Administração desses recursos é de responsabilidade da FUNDARJ.

10       FORNECEDORES

11       SALÁRIOS E ENCARGOS A PAGAR

Estão registradas as obrigações de pagamento da folha de pessoal e os encargos (FGTS, INSS e IR) incidentes sobre a folha de pagamento, bem como as provisões para férias e 13°salário com seus respectivos encargos.

12       PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS

As provisões para contingências foram constituídas obedecendo ao princípio do conservadorismo de acordo  as probabilidades de perdas mencionadas nos relatórios de nossos consultores jurídicos externos. Adotamos como critério para constituição da provisão apenas as ações cuja probabilidade de perda é provável.

12.1    Detalhamento dos processos por natureza de risco de perda em 2006

A avaliação das chances das ações ajuizadas pela fundação é realizada exclusivamente pelos advogados das causas, que utilizam o exame da jurisprudência (judicial ou administrativa) para fins de classificação. 

A provisão para contingências tributárias no montante de R$ 1.713 mil refere-se ao reconhecimento de obrigação legal de salário-educação, ISS sobre faturamentos, Pis sobre folha de pagamento e contribuição sindical, cujo processo judicial é classificado pelos seus assessores jurídicos como perda possível.

13       PATRIMÔNIO SOCIAL

O patrimônio social é constituído pelas contribuições totalmente integralizadas e atualizadas monetariamente com base em índices oficiais, até 31 de dezembro de 1995, acrescido ou diminuído, respectivamente, do superávit ou déficit inerente às atividades da Fundação, apurado ao término de cada exercício social e de doações de bens móveis para o imobilizado.

14      AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

         
No exercício de 2006 a fundação procedeu a ajustes de exercícios anteriores devido a lançamentos contábeis indevidos de impostos a compensar que deveriam ter transitado pelo resultado à época e cálculo de depreciação de benfeitorias em imóveis de terceiros que não estava sendo reconhecida.

15       DESPESAS COM PESSOAL

16       DESPESAS COM SERVIÇOS PRESTADOS

17       DESPESAS COM MATERIAIS

A despesa com materiais é composta basicamente por compras de medicamentos necessários para manutenção do pleno funcionamento do HEMORIO e estão alocadas na rubrica de despesas hospitalares.

18      SEGUROS

A FUNDARJ mantém apólices de seguros contratados junto às principais seguradoras do país que levam em consideração a natureza e o grau de risco envolvido. O nível de cobertura desses seguros é suficiente quando comparado aos ativos da Fundação.

19      IMUNIDADE IRPJ

A FUNDARJ, por sua finalidade e objetivos, e, mediante artigo 170 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), não está sujeita ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A Fundação apresenta anualmente a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ.

20        QUOCIENTES PATRIMONIAIS